Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 110-145, Set.-Dez. 2021 121 razão do Brasil e da Venezuela. Diante disso, o relatório enfati- zou que é preciso “avançar na formação de sistemas de proteção social integrais e com vocação universal”, firmando um novo pacto social de igualdade e redistribuição de renda, assim como garantindo “o acesso a serviços públicos de qualidade (pensões, saúde, educação, transporte, habitação, infraestrutura básica)” à população (CEPAL, 2019). 2. A COVID-19 E A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA Para piorar, e muito, a recessão econômica brasileira com as suas políticas rígidas de esvaziamento e precarização dos direitos sociais mínimos, o novo coronavírus surgiu como o maior desafio econômico-social que o país deve enfrentar em sua história. As necessárias medidas de confinamento da população para diminuir a proliferação da doença e evitar os colapsos hos- pitalares, naturalmente, geraram a suspensão das atividades econômicas não essenciais e a recessão do sistema econômico brasileiro, com queda do PIB em 4,1% só em 2020 (IBGE, 2021). A inesperada crise sanitária impõe uma concentração de esforços e recursos à saúde e à economia, confirmando a necessária intervenção estatal forte, planejada, coordenada e urgente dos entes federativos, em uma contundente guinada keynesiana também seguida por líderes de ideologia liberal, como Macron e Trump (BADIE, 2020). A despeito disso, a defesa do presidente Bolsonaro pelo fim do isolamento, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo próprio Ministério da Saúde (ao menos até a demissão seguida dos dois ministros da pasta), promove a de- sinformação, com potenciais danos reais às pessoas e à economia (SCHREIBER, 2020). A adoção de políticas, tendo por base o conhecimento cien- tífico, as informações técnicas e a oposição ao discernimento pu- ramente político, mostra-se mais adequada para proteger a po- pulação dos efeitos devastadores da pandemia.
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