Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 110-145, Set.-Dez. 2021  116 Nessa conjuntura, surgiu a indagação da Associação Na- cional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (2019, p. 31) em “Análise da Seguridade Social em 2018”: Mas por que desvincular 20% ou 30% dos recursos da segu- ridade social? Porque historicamente o Orçamento da Segu- ridade Social sempre foi superavitário. Para dar uma ideia, entre 2005 e 2016, o superávit médio anual foi de R$ 50,1 bi- lhões. Coincidência ou não, nesse mesmo período, entre 2005 e 2016, o valor médio de recursos desviados da Seguridade Social afastados pela DRU foi de R$ 52,4 bilhões, ou seja, da mesma ordem de grandeza da média dos superávits da Segu- ridade no mesmo período. Sem a DRU, a exposição pública dessa sobra de recursos in- centivaria os projetos de reajuste de aposentadorias, de au- mento da aplicação de recursos na Saúde ou na Assistência Social, entre outros. Se, ao longo dos anos, os superávits não tivessem sido desvia- dos da Seguridade Social, poderiam ter servido para melho- rar o valor dos benefícios previdenciários e assistenciais, bem como os serviços nas áreas da Saúde e Assistência Social, pro- movendo, assim, uma melhor distribuição de renda na socie- dade. Os superávits ainda poderiam ter sido utilizados para constituir uma grande reserva com o objetivo de dar solidez à Seguridade Social e serem usados em momentos de crise, como a que o país vive atualmente. Assim, além de contribuir para a criação do artificial dis- curso de déficit da Seguridade, a DRU promove a subtração de recursos disponíveis para a disputa alocativa no pro- cesso de elaboração do orçamento da Seguridade e evita a constituição de um fundo de reserva que contribuiria para compensar perdas de arrecadação em momentos de crise. A utilização desse expediente visa a construir uma conta de déficit da Seguridade Social e demonstra que o interesse real na desvinculação nunca foi resolver problemas de gestão fi- nanceira de recursos, mas potencializar os discursos em prol das reformas para supressão de direitos financiados pela Se- guridade Social.