Revista da EMERJ - V. 23 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, p. 110-145, Set.-Dez. 2021  110 “Jurisprudência da Crise” no Brasil? Entre a Proibição do Retrocesso Social, a Crise Econômica e a Pandemia da Covid-19 Leonardo Scofano Damasceno Peixoto Pós-Doutorado emDemocracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifí- cia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Público e Direito Privado pela EMERJ/UNESA. Professor convidado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. De- fensor Público do Estado de São Paulo. José Jerônimo Nogueira de Lima Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pro- fessor assistente em Direito Administrativo PUC/ SP. Pós-graduado em Direito Constitucional e Ad- ministrativo pela Escola Paulista de Direito – EPD. Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Jamile Cruzes Moysés Simão Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB e em Ciências Sociais pela Uni- versidade de Brasília. Mestranda em Direito Consti- tucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Pesquisadora do grupo “Herme- nêutica e Justiça Constitucional: STF” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.