Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 86-101, Abr.-Jun. 2021  86 Por que Temer o Juiz das Garantias? Marcelo Oliveira da Silva Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em direito constitucional pela Faculdade de Coimbra. Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. SUMÁRIO : RESUMO. ABSTRACT. 1. INTRODUÇÃO. 2. A RESISTÊNCIAAO JUIZ DAS GARANTIAS 3. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: Este trabalho tem como escopo demonstrar a imprescindibilidade da efetivação do Juiz das Garantias no orde- namento jurídico processual. Pauta-se a investigação pelo seguin- te problema: Há uma resistência de aceitação ao Juiz das Garan- tias, por reminiscências de um período autoritário de vigência do Código de Processo Penal, de forma a permitir a manutenção do sistema inquisitorial, através do qual o amplo direito de defesa resta absolutamente prejudicado diante do direcionamento das coletas de provas na fase de persecução penal pelo mesmo juiz responsável pelo julgamento da causa. Sustenta-se a inexistên- cia de qualquer inconstitucionalidade da Lei nº 13.964/19. Traz- -se, com o presente texto, pesquisa capitaneada pelo professor alemão Bernd Schünemann, com base na Teoria da Dissonância Cognitiva, a fim de demonstrar o grau de envolvimento do juiz quando é o responsável pela coleta das provas, afetando frontal- mente a sua imparcialidade. PALAVRAS-CHAVE: Juiz das Garantias. Princípio Acu- satório. ABSTRACT: This work aims to demonstrate the impre- scindibility of the effectiveness of the Judge of Guarantees in the