Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 65-85, Abr.-Jun. 2021  84 É importante notar que, apesar das peculiaridades do Con- trato de Partilha, este se submete às regras de qualquer outra mo- dalidade de contrato, tendo seu vencimento correlato ao prazo estabelecido pelas partes; pelos motivos de resolução previstos; pelo término da fase de exploração sem descobertas que sejam comerciais; e pela desistência da parte contratada. A experiência de aplicação desses contratos em outros paí- ses mostra que a viabilidade em solo brasileiro é vantajosa não só para as empresas, mas também para a União, que continua com a propriedade do petróleo e dos hidrocarbonetos. Países como México e Noruega, que também possuem petróleo em águas profundas, adotaram modelos similares bem-sucedidos, o que pode demonstrar um possível êxito na adoção de tal regi- me em solo brasileiro. A recente revisão do modelo de partilha, dando maior li- berdade à Petrobras, parece demonstrar uma maior adequação a ela, é uma sociedade de economia mista e deve poder exercer o direito à livre associação e iniciativa. Portanto, certamente, dará condições à Petrobras de opinar e exercer a alternativa de não participar em operações que não sejam do seu interesse. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente artigo pretendeu fornecer um panorama daquilo que ainda irá se desdobrar nos próximos leilões que irão transcorrer nos próximos três anos, cuja agenda já foi divulgada. O interesse na exploração do pré-sal aumenta quando a os- cilação do preço do barril de petróleo cresce no mercado externo. A obrigação imposta à Petrobras, no regime de partilha, sempre pareceu extremamente onerosa e desigual. A flexibili- zação de sua participação a desonera e ela passa a atuar como agente econômico autônomo. A participação do capital privado impõe medidas de equilíbrio entre o interesse estatal e o inte- resse privado, muito embora impossível olvidar tratar-se de um segmento estratégico para qualquer país do mundo.