Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 7-9, Abr.-Jun. 2021  8 ra tributária, o Dr. Diogo de Souza Sobral se debruça sobre tema de acentuada atualidade, acerca “Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descum- primento de obrigação acessória”. Adiante, o Dr. Hugo Filardi discute sobre as “Ações Probatórias Autônomas” previstas no Código de Processo Civil. Atualíssima cogitação move o artigo da Dra. Carla Izolda Fiuza Costa Marshall, sobre “Petróleo, Con- trato de Partilha e sua recém Reforma”. No artigo denominado “Por que temer o juiz das garantias?”, o Dr. Marcelo Oliveira da Silva se ocupa de demonstrar a imprescindibilidade da efetiva- ção do Juiz das Garantias no ordenamento jurídico processual. O Dr. Cássio Benvenutti de Castro apresenta discussão acerca da “Legitimação pelo contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico”. O Dr. Francisco Alves da Cunha Horta Filho externa reflexões sobre “A proposta de júri virtual e a necessidade de garantia de direitos dos acusados”, relevante para prevenir a disseminação do vírus. Da “Importância do Compliance para Prevenção ao Cri- me de Lavagem de Bens, Direitos e Valores” se ocupa o texto da Dra. Caroline Korolik Sister. A seguir, o Dr. Marcello Sartore de Oliveira traz contribuição sobre a “Isenção de IPTU como Forma de Melhor Gestão Financeira e Social”, de modo a analisar se a concessão da isenção significa, necessariamente, perda de arre- cadação ou se, em respeito ao mínimo existencial, poderá signi- ficar maior eficiência na arrecadação e na destinação do imposto predial. Por último, a Dra. Raíssa Romeiro analisa aspecto que se mostra aflitivo na dimensão social e econômica da atuação judi- cial: “As subnotificações no Judiciário carioca: uma pesquisa de dados”, mercê da qual, à vista de elementos coligidos nas sete Varas Empresariais do TJ/RJ, traça o perfil do aumento de recu- perações e falências. Os avanços do conhecimento científico nas últimas déca- das proporcionaram conquistas inéditas em termos de bem-estar e liberdades individuais, mas não necessariamente para todos, o que faz com que nossa Revista tenha, a cada dia, mais interesse de publicar artigos dispostos a discutir novas fórmulas da eter-

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