Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 65-85, Abr.-Jun. 2021  70 trouxeram contribuição interna para o país, já que se investia em qualificar a mão de obra e o desenvolvimento da pesquisa interna sobre o tema. Dessa forma, muito embora tenham sido bastante tímidas as descobertas oriundas desse sistema, o país teve muito a agre- gar, em especial, a Petrobrás, pois obteve ganhos indiretos que, na atualidade, pode-se perceber como grandiosos em face de seu desenvolvimento tecnológico e operacional, podendo-se, ousar dizer que foi alavancado pela utilização desse sistema. 1.3. Emenda Constitucional n o 9 O início da década de 1990 é de fundamental importância para que se possa entender o contexto que possibilitou a flexibilização da exploração, produção e refino na indústria do petróleo e gás natural. Isso porque, a política econômica, até então, pautava-se no Nacionalismo, na intervenção estatal em diversos segmentos da sociedade e do mercado – considerados estratégicos –, e no fi- nanciamento externo, o que acarretou ao Brasil uma economia fechada, altos índices de inflação e uma crise generalizada. No governo de Fernando Collor, iniciou-se o neoliberalis- mo no país, adotando-se o processo de privatizações, para retirar da competência do Estado a execução e prestação de determi- nados serviços, restando ao Estado as áreas básicas, como, por exemplo, a saúde, a educação e a segurança, setores em que o Poder Público deveria se concentrar. Assim, o Estado Moderno, ao flexibilizar algumas ativida- des que antes eram de sua exclusiva execução, passou a exercer uma de suas funções constitucionais – até então precariamente exercida –, qual seja, a de estabelecer políticas econômicas, além de regular e fiscalizar a economia, permitindo, assim, a partici- pação de todos os agentes econômicos nos diversos setores da sociedade, com especial atenção ao mercado petrolífero. A flexibilização supracitada permitiu a atração de capital privado para determinadas atividades em que se requeria a ex- pansão dos investimentos em volume insuscetível de financia-