Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 65-85, Abr.-Jun. 2021  65 Petróleo, Contrato de Partilha e sua Recém Reforma Carla Izolda FiuzaCostaMarshall Doutorado em Direito pela Universidade Gama Filho (2000). Professora Titular de Direito Empresarial do IBMEC/RJ desde 2004. Co-Líder de Grupo de Pes- quisa de Direito do Petróleo e Co-Líder de Grupo de Pesquisa de Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável, IBMEC/RJ. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar a conjuntura atual no que concerne ao direito do petróleo, em especial, à questão do pré-sal. Nesse contexto, o contrato de partilha foi o modelo adotado para a exploração do petróleo em águas ultraprofundas, contudo, seu conteúdo e exigências têm sido bastante questiona- dos, o que, por sua vez, deu ensejo à reforma de seu respectivo marco legal. Desse modo, este estudo tem o intuito de dimensio- nar em que medida a atual revisão legal soluciona as principais críticas ao modelo do contrato de partilha. PALAVRAS-CHAVE: Contrato de Partilha; Exploração do pré-sal; Reforma do marco legal de partilha da produção. ABSTRACT: The present paper intends to analyze the actual scenario related to petroleum law, in particular the pre-salt layer. The production sharing contract was the model chosen for the ex- ploration in ultra- deep waters, however its substance and de- mands have often been questioned and, so far, there has been a recent reform in its legal framework. In this context, the aim of this work is to measure how this legal revision is able to solve the main concerns that were addressed to the production shar- ing contract model.