Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 215-242, Abr.-Jun. 2021 236 pois o objetivo do PL 1397/2020, não aprovado, seria salvaguar- dar as empresas em atividade, mas tenderia a impactar a base produtiva da cadeia, as microempresas e as pequenas empresas. Com a presente pesquisa, mostrou-se que os dados produ- zidos devem ser autoevidentes e o papel do J udiciário é apre- sentar segurança jurídica em tempo de pandemia. Se o direito se deixar levar pelas notícias jornalísticas e dados provenientes de agências de fomento, baseados em origem de dados duvido- sos, o futuro tenderá a ser cada vez mais instável, se instalará o pânico 53 e toda a corrida será por produzir um direito ilíquido e incerto para quem efetivamente necessita. Esse problema de processamento não se apresenta apenas em números como a pesquisa ressaltou, pois a maior parte dos processos classificados como de recuperações judiciais, extraju- diciais e falências seriam de habilitação, mas também pelo fato d e o sistema do Tribunal c arioca não identificar de forma clara e transparente o real número desses processos, a fim de sugerir uma política administrativa eficaz e um andamento mais célere desses autos. v REFERÊNCIAS: BARCELLOS, Thaís. Pedidos de recuperação judicial sobem 82,2% em junho ante maio, diz Boa Vista. Estadão. São Paulo 08 de junho de 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/ noticias/estadao-conteudo/2020/07/08/pedidos-de-recupera- cao-judicial- sobem-822-em-junho-ante-maio-diz-boa-vista.htm. Acesso em 08 de jun. 2020. BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 1397/2020. Institui medi- das de caráter emergencial destinadas a prevenir a crise econô- mico-financeira de agentes econômicos; e altera, em caráter tran- sitório, o regime jurídico da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência. Diário do Senado Federal – DSF, nº 50, 28/05/2020. 53 Esse termo pânico é usado por Bauman na carta 20, “A gripe suína e outras causas de pânico”, em que chama atenção para os dados manipulados e apresentados em tempos de tamanha incerteza e que tendem a atender interesses políticos e não necessariamente os interesses dasociedade.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz