Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 215-242, Abr.-Jun. 2021 224 Eram exatamente as grandes recuperações judiciais e falên- cias presentes nessas duas varas que movimentavam um grande número de ações de habilitação de crédito, pois, como se depre- ende, na 1ª Vara há a falência da Varig 26 e as recuperações judiciais dos estaleiros Eisa 27 , Mauá 28 e Enseada 29 ; na 7ª Vara , encontra-se uma das maiores recuperações judiciais do país, a recuperação judicial da Oi 30 , que movimenta um número extremamente ex- pressivo de ações de habilitações de crédito , que supera todas as demais varas. É importante ressaltar que o sistema do Tribunal apresenta os dados segundo os cadastros que são preenchidos pelas partes. Muitas vezes, uma simples habilitação apresentada pelo credor é cadastrada por ele mesmo como recuperação judicial ou falência, o que aumenta de sobremaneira os dados que, por si só, não são autoevidentes. Com base nessas informações, o que se verificou foi a necessidade de analisar processo por processo para saber efetivamente o número de recuperações e falências apresentadas nesse período, a fim de que o J udiciário não padecesse da sub- notificação que assolava o sistema público de saúde no caso da Covid - 19 no mesmo interregno pesquisado. Após pesquisa quantitativa de ano sobre ano, houve a ne- cessidade de se deter minuciosamente sobre os processos das sete varas empresariais da Capital no ano de 2020 para se saber quantos processos efetivamente eram de recuperação judicial, extrajudicial e falência, incluindo nes s e último tanto o requeri- mento de falência como a autofalência. Será que os dados apre- sentados pelos cartórios eram autoevidentes ou não? Até porque alguns pontos se destacavam, inclusive, com um número muito expressivo de recuperações judiciais e extrajudiciais. A primeira pesquisa foi feita pelo sistema das sete varas; daí verificou-se que os números de recuperações judiciais e fa- 26 Falência nº 0260447-16.2010.8.19.0001. 27 Recuperação Judicial nº 0494824-53.2015.8.19.0001. 28 Recuperação Judicial nº 0012633-08.2018.8. 19.0002. 29 Recuperação Judicial nº 0248791-47.2019.8.19.0001. 30 Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001.
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