Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 187-214, Abr.-Jun. 2021  211 nas fotos, de extrema pobreza, ocorrem como no caso do processo anteriormente mencionado. Portanto, compreendem que não há necessidade de expor outros cenários como o aqui apresentado. Cabe ainda destacar que o objetivo da presente pesquisa consiste em analisar se a concessão de isenção de IPTU repre- senta necessariamente perda de arrecadação ou, em respeito ao mínimo existencial, poderá significar melhor eficiência fi- nanceira e social do ente público na arrecadação desse impos- to. Sendo assim, não consiste em verificar se há contribuintes em extrema pobreza. O intuito da pesquisa foi de chamar a atenção do leitor. Portanto, os autores, com a pesquisa de campo, não preten- deram comprovar a existência de pessoas em situações de extrema pobreza sendo cobradas por execução fiscal. O intuito foi realçar o descalabro que é cobrar tributos de quem não tem como pagar. Para evidenciar pobreza no Brasil, não há necessidade de pesqui- sa, basta apenas ter o mínimo de conhecimento sobre este país. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A abordagem sobre se a concessão de isenção de IPTU re- presenta necessariamente perda de arrecadação ou, em respei- to ao mínimo existencial, poderá significar melhor eficiência fi- nanceira e social do ente público na arrecadação desse imposto predial, pode ser considerada como alcançada. Não obstante, algumas considerações serão apresentadas. A presente pesquisa, quando procurou analisar quais mu- nicípios do Rio de Janeiro não concedem isenção de IPTU, iden- tificou que 23 (vinte e três) prefeituras, dentre 82 (oitenta e duas) analisadas, não concedem esse benefício fiscal. Desse modo, a grande maioria, cerca de 72% dos municípios fluminenses dispo- nibilizam Isenção Fiscal de IPTU. Em relação àqueles que concedem esse benefício fiscal, os requisitos mais comumente adotados por esses entes públicos mu- nicipais para permitirem que seus contribuintes tenham direito à isenção do IPTU são Renda, Idade, Doença e Área Construída.