Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 102-137, Abr.-Jun. 2021  134 O assistente técnico deve participar efetivamente da produ- ção da perícia. Afinal, ele desempenha uma dupla função: o pro- fissional habilitado assegura a observação do método de trabalho, por parte do perito, da mesma forma que ele assegura a melhor correção material das conclusões técnicas. O profissional da área especializada é que dispõe de uma ótima propriedade para fomentar o debate sério e leal ao largo das fases probatórias, inclu- sive no tocante à valoração final. O direito fundamental à prova, o direito fundamental à igualdade dinâmica e o direito ao contradi- tório material, portanto, são bens jurídicos de tamanha grandeza que devem ser observados na produção da perícia. Tanto que, na perspectiva da máxima da vedação da proteção indeficiente, o art. 25 da Lei 13.869/19 tipificou como crime a utilização de perícia contrária à Constituição, enfim, contrária ao sistema jurídico como um todo – um crime formal que se consuma com a utilização de perícia que não assegurou a participação de assistente técnico. v REFERÊNCIAS ABREU, Rafael Sirangelo de. Igualdade e Processo (posições pro- cessuais equilibradas e unidade do direito). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais . Trad. da 5ª ed. alemã por Virgílio Afonso da Silva. 2ª ed. São Paulo: Ma- lheiros, 2011. ALPA, Guido. I Principi Generali . 2ª ed. Milano: Giuffrè, 2006. ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária . São Paulo: Ma- lheiros, 2008. BENVENUTI, Feliciano. Funzione amministrativa, procedimen- to, processo. Rivista Trimestale di Diritto Pubblico , anno II, 1952, em especial. BUENO, Cássio Scarpinella. Manual de Direito Processual Civil . 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016. CASTRO, Cássio Benvenutti de. A tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil. Revista dos Tribunais . São Paulo: Thompson Reuters, setembro/2018, ano 107, vol. 995.