Revista da EMERJ - V. 23 - N. 2 - Abril/Junho - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 102-137, Abr.-Jun. 2021  102 A Legitimação pelo Contraditório na Realização da Perícia: A Necessidade de Oportunizar a Nomeação de Assistente Técnico Cássio Benvenutti de Castro Juiz de direito no Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Criminais. Especialista em Direitos Funda- mentais e Direito do Consumidor. Mestre em direito pela UFRGS. Doutorando em Direito pela UFRGS. SUMÁRIO: Introdução. 1 O modelo constitucional de pro- cesso. 1.1 O direito fundamental de provar. 1.2 A igualdade como posições processuais equilibradas. 1.3 O contraditório material como mais-valia da oportunidade. 2 O movimento institucio- nal para concretizar o modelo constitucional de processo. 2.1 A gestão dos efeitos negativos ao patrimônio da parte: o proces- so como procedimento em contraditório. 2.2 O Novo Código de Processo Civil e a Reforma do Código de Processo Penal como eixos monumentais da irradiação normativa determinada pela Constituição. 2.3 O papel dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça. Conclusão com um peso a mais. Referências . SUMMARY: Introduction. 1 The constitutional process model. 1.1 The fundamental right of proof. 1.2 Equality as ba- lanced procedural positions. 1.3 The material adversary as the overvalue of the opportunity. 2 The institutional movement to improve the constitutional process model. 2.1 The management of negative effects on the subjective’s equity: the process as a contradictory procedure. 2.2 The New Civil Procedure Code and the Reform of the Criminal Procedure Code as monumental axes