Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 68-80, Jan.-Mar. 2021  80 devem poder desenvolver a sua vida social sem inibições ou res- trições fundadas na sua pertença a esse grupo. A esse propósito e com esse sentido, apelando ao pensamento que nesse contexto é desenvolvido por Jeremy Waldron, em última instância, será a dignidade dessas pessoas que estará em pano de fundo 17 . Ali onde o discurso discriminatório comprometa a consideração dos outros como pessoas, adscrevendo-lhes um estatuto de inferioridade por serem como são, penso que poderá concluir-se pela legiti- midade de uma restrição penal da liberdade de expressão, não obstante os assinalados riscos que lhe vão associados. 17 J eremy W aldron , “Dignity and defamation: the visibility of hate”, Harvard Law Review , vol. 123, n.º 7, 2010, p. 1596 e ss.