Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 7-8, Jan.-Mar. 2021  7 A presentação A Revista da EMERJ, a cada novo número, reafirma e con- solida sua condição de importante publicação periódica de estu- dos jurídicos de grande relevância e qualidade, produzidos por acadêmicos e juristas nacionais e internacionais. A presente edição, atendendo ao objetivo de internacio- nalização da Revista e da própria Escola, conta com artigos de autores portugueses que, ao lado de brasileiros, participaram, pouco antes do início da pandemia, do Colóquio Luso-Brasileiro “Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e discurso de ódio”, realizado na prestigiosa Faculdade de Direito da Univer- sidade do Porto. Nunca é demais ressaltar a importância da liberdade de ex- pressão, assim como da liberdade de imprensa, para o estado de- mocrático de direito. São essas duas liberdades irmãs que, dentre outros benefícios proporcionados para o indivíduo e a coletivida- de, possibilitam aos cidadãos se fazer ouvir pelos governantes, transmitindo seus pleitos, reivindicações e inconformismos, de modo a poder convencer, dissuadir, contestar, protestar e, se for o caso, substituir os detentores do poder. Daí o reconhecimento dessas liberdades como condição de possibilidade da democracia. Mas essas liberdades fundamentais encontram-se, constan- temente, sob ameaça. A facilidade de comunicação trazida pela mídia digital tem suscitado e potencializado abusos no exercício dessas liberdades. Problemas como o do discurso de ódio (hate speech) e da desinformação (fake news) testam os limites sobre o que pode ser dito, escrito e publicado nos meios de comunicação de massa e postado nas redes sociais. Os diversos casos levados ao Poder Judiciário apontam para uma considerável confusão conceitual em relação aos princípios garantidores da liberdade de manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa. Isso se deve, em grande medida, ao fato de que nossa democracia é ainda muito jovem. Até 1985, ainda vivíamos em um regime ditatorial, no qual a censura era a tônica. Por essa razão, devem ser estimulados, cada vez mais, de- bates, estudos e pesquisas sobre os diversos problemas relacio-