Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

S umário 7  Apresentação André Gustavo Corrêa de Andrade 9  Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio André Gustavo Corrêa de Andrade 35  Liberdade de Expressão e Censura no Brasil Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho 45  A (I)moderação de Comentários Online Luísa Neto 68  Discurso de Ódio em Perspectiva Penal Nuno Brandão 81  Liberdade de Expressão na Era Digital : A Reconfiguração de um Direito Humano? Jorge dos Reis Bravo 96  A Disciplina do Bem de Família em Perspectiva Funcio- nal: (Im)Penhorabilidade do Bem de Família Luxuoso Danielle Tavares Peçanha 134  Atos Administrativos Discricionários e a Lamentável Realidade Frente ao Coronavírus Débora Maliki 142  (Trans)Formações: Do Mictório à Constituição. Igor Medinilla de Castilho Andréia Fernandes de Almeida Rangel Laone Lago 185  O Princípio da Imutabilidade do Nome Civil e suas Principais Flexibilizações Luisa Chaloub