Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 35-44, Jan.-Mar. 2021  40 celadas pelo STF, como incluídas como bem jurídico penal para efeito de criminalização da homofobia. Pretender impor lacres ou a apreensão de obra que contenha beijo entre homens, ou en- tre mulheres, é como querer apreender ou censurar cenas coti- dianas da vida. Por qualquer lado que se veja a questão que agitou a Bienal, o prefeito não poderia ter agido como agiu. Era o caso de pergun- tar ao prefeito por que ele não toma a mesma decisão quando os quadrinhos estampam um beijo entre um homem e uma mulher. Se não o faz, é porque há preconceito sexual, e o preconceito não é admitido pela Constituição brasileira nem por reiteradas deci- sões do STF. Bemdecidiu a questão o presidente do STF, ministroDias Toffoli 8 . Desde 2017, percebe-se intolerância em relação a obras de arte no Brasil. Nesse mesmo ano, vários graves incidentes de censura ocorreram no país quase que simultaneamente. Em Por- to Alegre, uma exposição particular denominada Queermuseu foi tirada de cartaz após protesto de que promoveria a blasfêmia, a pedofilia e a zoofilia 9 . Depois, a mesma exposição foi rejeitada pelo prefeito do Rio de Janeiro, que não permitiu a cessão de teatro público. Entre as obras que despertaram protestos estão as dos artistas Adriana Varejão, Bia Leite e Fernando Baril. Esse último foi acusado de blasfêmia pela obra Cruzando Jesus Cristo com a Deusa Shiva, abaixo retratada. As duas proibições foram objeto de críticas de setores da sociedade e somente após uma bem-sucedida campanha de financiamento privado, que arreca- dou cerca de ummilhão de reais, foi possível realizar a exposição no ano seguinte, nessa última cidade. Mas, no dia da abertura da exposição, uma liminar da Justiça da Infância e da Juventude proibiu a entrada de menores de 14 anos, mesmo acompanhados dos responsáveis, ao fundamento de que haveria obras de nudez e com conteúdo sexual 10 . 8 STF. Medida cautelar na suspensão de liminar 1.248 – Rio de Janeiro. 9 https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/mostra-queermuseu-e-desmontada-em-porto-ale- gre-e-deve-sofrer-uma-pausa-ate-ser-reaberta.ghtml, acesso em 14/8/2018. 10 O Globo, 18/8/2018.