Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 35-44, Jan.-Mar. 2021  35 Liberdade de Expressão e Censura no Brasil Luis Gustavo Grandinetti Cas- tanho de Carvalho Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, Doutor pela UERJ e Mestre pela PUC-RJ. É muito significativo estarmos reunidos na cidade do Porto para discutirmos liberdade de expressão, porque foi exatamente aqui, nesta cidade, que os portugueses levantaram a bandeira da liberdade de expressão pela primeira vez. Isso ocorreu no dia 24/8/1820, na Praça da República, por ocasião da Revolução do Porto. Tratava-se de uma rebelião de matriz liberal que tinha uma pauta de reivindicações muito ampla e ambiciosa: o retorno da família imperial para Portugal, uma nova constituição, exclu- sividade de comércio com o Brasil, fim da influência inglesa, re- colonização do Brasil e liberdade de imprensa 1 . Posteriormente, a mesma bandeira foi levantada novamen- te em outra revolta, a Revolução dos Cravos, que eclodiu em 24/4/1974 e que significou o fim da ditadura fascista de António de Oliveira Salazar, completada por Marcelo Caetano após a in- capacidade mental e morte daquele. Postulava-se, naquele mo- mento, um programa político de respeito aos direitos humanos e às liberdades públicas (dentre elas, a liberdade de expressão e o fim da censura) e que contemplasse direitos sociais. A Revolução dos Cravos mantém, ainda hoje, no Brasil, uma aura romântica, cujos princípios inspiram até hoje a esquer- da brasileira. Não é à toa que Chico Buarque de Hollanda lhe dedicou uma canção 2 famosa, censurada no Brasil: 1 Boa parte das reinvindicações foram atendidas: a família imperial retornou a Portugal, aprovou-se a Constituição de 1822, monárquica liberal, pondo fim ao absolutismo em Portugal. 2 Tanto Mar.