Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021
33 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 9-34, Jan.-Mar. 2021 de , defendia a liberdade de expressão como única forma possível de se alcançar a verdade, mesmo nos casos em que julgamos ter certeza acerca da verdade ou falsidade de uma opinião 36 . Isso vale também para as manifestações que considera- mos desprezíveis, odiosas e ofensivas. É na competição do livre mercado de ideias, de que falava Oliver Wendell Holmes, que as más ideias devem ser, constantemente, confrontadas, desnu- dadas e reprovadas 37 . A crença no contradiscurso como melhor forma de com- bater o discurso de ódio e o preconceito que o alimenta não se baseia em uma esperança vazia ou em uma espécie de idealismo desapegado da realidade. Essa crença vem fundada na história, que mostra que o preconceito não se derrota com a censura e a interdição da palavra, mas com a ampliação do debate público, para que, no entrechoque de ideias, a razão prevaleça. Foi através do uso incessante da palavra que, ao longo do tempo, diversos grupos sociais conquistaram direitos, desafian- do o entendimento dominante da época. Assim ocorreu com a luta pelos direitos civis dos negros nos Estados Unidos da Amé- rica; com o movimento feminista; com a reivindicação de direi- tos pelos integrantes da comunidade LGBTQ e com a defesa de tantos outros grupos vulneráveis. As ideias defendidas por esses grupos já foram consideradas imorais, odiosas, ofensivas e pe- rigosas para a estabilidade social, mas foram, gradativamente, com coragem e muita luta, conquistando corações e mentes. Ainda hoje, muitas dessas ideias ainda encontram resistên- cia de certos setores da sociedade. Mas é pela força da razão, e não pela razão da força, que essas resistências são vencidas. As mudanças sociais nunca surgem da uniformidade e da pureza verbal, mas do embate de opiniões, expostas na cacofonia que compõe o mercado das ideias. Embora tenha sido alvo de repetidas manifestações discri- minatórias durante todo o seu mandato como Presidente dos Esta- 36 John Stuart Mill, Sobre a Liberdade , cit. 37 J. Oliver Wendell Holmes, Abrams v. United States , 250 U.S. 616, 630 (Supreme Court 1919).
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