Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 9-34, Jan.-Mar. 2021  28 A incerteza sobre se uma expressão ou afirmação pode ser considerada ilegalmente discriminatória leva naturalmente à au- tocensura, porque, em regra, ninguém deseja correr o risco de ser investigado, processado e julgado por algo que falou ou es- creveu. O receio de ser acusado de estar propagando o ódio leva, inevitavelmente, a que muitos deixem de expor seus pontos de vista sobre temas de interesse público que envolvam questões sensíveis para diferentes grupos, causando o que a doutrina nor- te-americana chama de chilling effect . O receio de ser punido por uma opinião ou manifestação que possa ser interpretada como discriminatória causa um efeito paralisante. Escritores, artistas, humoristas e intelectuais em geral, que têm na liberdade de pensamento e expressão a fonte do seu trabalho, tenderão a não abordar determinados temas, em um movimento de autocensura, com medo de ofender algum grupo com um escrito, uma fala, uma piada ou uma charge que possam ser considerados discriminatórios. Uma política que restringe a liberdade de manifestação de pensamento com a finalidade de impedir que integrantes de di- ferentes grupos sociais se sintam ofendidos sacrifica um princí- pio que constitui a energia vital de qualquer democracia. A longo prazo, perde a sociedade, que vê um empobrecimento quantita- tivo e qualitativo do discurso público. 10. QUANDO O DISCURSO DE ÓDIO DEVE SER ALVO DE PUNIÇÃO? O DISCURSO DE ÓDIO EXTREMO O discurso de ódio, como se viu, engloba manifestações que assumem as formas mais diversas, abrangendo falas e expressões de gravidade muito diferente. Compreende desde manifestações discriminatórias que, embora sejam consideradas ofensivas à sensibilidade de membros de um grupo, não provocam e não têm o propósito de provocar danos, até manifestações discrimi- natórias gravíssimas, que pregam a violência contra membros de um grupo social ou, em seu caso mais extremo, a sua eliminação.