Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, Jan.-Mar. 2021  266 SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional . 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018. SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana : conteú- do, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016. SUPER INTERESSANTE. Como surgiu a AIDS? Disponível em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/como-surgiu- -a-aids/. Acesso em 29 de julho de 2020. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconsti- tucionalidade nº 5.543/DF . Ministro Relator Edson Fachin. Disponí- vel em: https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/10/ ADI-5543-1.pdf. Acesso em: 28 de julho de 2020.