Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, Jan.-Mar. 2021  264 medida desproporcional, por afastar aquele homossexual que, imbuído de espírito de solidariedade, quisesse doar seu sangue. A medicina evoluiu o suficiente para fazer testes em todos os tipos de sangue para verificar a presença ou não do vírus. Devido ao julgamento procedente da Ação Direta de In- constitucionalidade nº 5.543, os bancos de sangue serão ampla- mente abastecidos, pois não haverá uma norma discriminatória e desproporcional que prejudique não apenas quem quer doar, mas também aqueles enfermos que precisam receber sangue. O Supremo Tribunal Federal acertou ao julgar procedente a mencionada ação, pois o ordenamento jurídico deve ser inter- pretado à luz da Constituição Federal, a qual traz em seu bojo a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, militante no combate a qualquer preconceito. O ativismo judicial, tão criticado, na realidade, tem sido a única forma encontrada pelo setor LGBT- QI+ de ter os seus direitos respeitados, especialmente em um país em que o Poder Legislativo se mostra moroso e conservador. Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, interpretou a Carta Magna de modo emancipatório, trazendo à tona um novo direito à população LGBTQI+: o direito de exercer a sua solidariedade sem ser dis- criminado. Tratou-se de um ganho relevante para toda a socieda- de, especialmente neste momento em que o Brasil sofre com os efeitos da pandemia de coronavírus e que os estoques de sangue estão cada vez mais baixos. REFERÊNCIAS BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro . 8. Ed. São Paulo: Saraiva, 2019. BRASIL. Brasil registra queda no número de casos e de mortes por Aids . Disponível em: http://www.aids.gov.br/pt-br/noticias/ brasil-registra-queda-no-numero-de-casos-e-de-mortes-por- -aids#:~:text=Segundo%20dados%20do%20Boletim%2C%20 registra,100%20mil%20habitant es%2C%20em%202016. Acesso em: 28 de julho de 2020.