Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 9-34, Jan.-Mar. 2021  26 Além de não eliminar ou reduzir o preconceito, constitui uma distração em relação às causas deste. As manifestações racistas, ou de qualquer modo discriminatórias, constituem, na verdade, a manifestação de problemas mais sérios e mais profundos, de natureza social, econômica, cultural, psicológica e outras, que devem ser compreendidos para que possam efetivamente ser enfrentados. Restringir as expressões preconceituosas não ataca a raiz do problema. Ataca-se o sintoma, sem eliminar verdadei- ramente a patologia que o provoca 25 . Calar o hater não sónão elimina opreconceito, como também constitui uma forma de distração em relação aos problemas sérios que levam à formação da mentalidade preconceituosa e intolerante. Por isso, em lugar de proscrever ou restringir o discurso, deve-se buscar combater as suas causas. Transforma certos temas em dogmas inquestionáveis . Proscre- ver o discurso discriminatório traz o risco, para o qual alertou Stuart Mill, de transformar verdades compartilhadas pela maior parte da comunidade – como a de que todo ser humano é deten- tor de direitos decorrentes da dignidade e merecedor de igual consideração de interesses – em um dogma estéril ou uma mera crença formal, que acabaria por fazer com que as pessoas, com o tempo, perdessem a habilidade de justificar e explicar racional- mente essa importante verdade 26 . O debate franco e aberto sobre raça, orientação sexual, gê- nero, identidade nacional, crença religiosa, deficiência física e mental e outros temas vinculados à identidade de grupos tende a produzir efeitos favoráveis e a reforçar a defesa dos grupos vulneráveis ao discurso de ódio, na medida em que expõe a irra- cionalidade do preconceito e da discriminação. Cria ressentimentos e aumenta o risco de ações violentas. A li- berdade de expressão exerce uma função que Frederick Schauer chama de “catártica” 27 . Podendo se manifestar em palavras, os 25 N adine S trossen , “InterviewwithNadine Strossen”, in: The Content and Context of Hate Speech: Rethinking Reg- ulations and Responses (Ed. Michael Herz e Peter Molnar), New York: Cambridge University Press. 2012, p. 380. 26 J ohn S tuart M ill , Sobre a Liberdade (tradução de Pedro Madeira), Lisboa: Edições 70, 2016, p. 100. 27 F rederick S chauer , Free speech: a philosophical enquiry , New York: Cambridge University Press, 1982, p. 81.