Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, Jan.-Mar. 2021  255 IV - homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes; Merece destaque a contradição presente na própria Porta- ria nº 158/2016, que, expressamente, menciona o princípio da não discriminação por orientação sexual, em seu art. 2º, §3º. Art. 2º. § 3º. Os serviços de hemoterapia promoverão a me- lhoria da atenção e acolhimento aos candidatos à doação, rea- lizando a triagem clínica com vistas à segurança do receptor, porém com isenção de manifestações de juízo de valor, pre- conceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, hábitos de vida, atividade profissional, condição socioeconômica, cor ou etnia, dentre outras, sem prejuízo à se- gurança do receptor. Se a própria legislação em questão positiva o princípio da não discriminação, é uma incoerência impedir homossexuais de doarem sangue, tendo em vista as diversas formas de trans- missão do vírus, incluindo práticas heterossexuais. Perceba que pessoas em uma relação heterossexual não ficam inabilitadas para doar sangue, mas as que estavam dentro de uma relação homossexual, sim, seja ela monogâmica, seja ela casual, com diferentes pessoas. Além do art. 64 da Portaria 158/2016, o art. 25, XXX, “d”, da RDC 34/2014 da Anvisa também violava a Constituição Fe- deral vigente por ter o teor praticamente igual ao mencionado da Portaria do Ministério da Saúde, ou seja, a vedação temporária do indivíduo de sexo masculino que manteve relação homosse- xual no período de doze meses. Segue o teor do artigo, in fine : Art. 25. O serviço de hemoterapia deve cumprir os parâme- tros para seleção de doadores estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em legislação vigente, visando tanto à proteção do doador quanto a do receptor, bem como para a qualidade dos produtos, baseados nos seguintes requisitos: XXX - os contatos sexuais que envolvam riscos de contrair in- fecções transmissíveis pelo sangue devem ser avaliados e os