Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

25  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 9-34, Jan.-Mar. 2021  que tais opiniões são perigosas ou desagradáveis, e que talvez as pessoas não estejam aptas a ouvi-las e ponderá-las. Arroga-se, assim, indevidamente, o poder de decidir, em lugar das pessoas, o que é e o que não é bom para a vida destas 23 . Combate a intolerância com mais intolerância . A própria ideia de limitar ou sancionar o discurso de ódio revela uma forma de intolerância, voltada contra aqueles que expressam ideias consideradas socialmente inaceitáveis, por preconceituosas e discriminatórias. Seria, pois, combater uma conduta intolerante com intolerância, substituir uma forma de intolerância por outra, ou, usando uma imagem expressiva ou retórica, seria “combater fogo com fogo”. Em uma sociedade que se pretende democrática, proibir ou restringir o discurso de ódio parece ser uma medida drástica, a ser tomada em situações excepcionais, como último recurso, quando a opinião pública e o livre debate não forem suficientes como forma de contenção desse tipo de manifestação intolerante, e apenas quando houver o risco real ou potencial para a demo- cracia ou para a sociedade. Karl Popper, que cunhou o chamado “paradoxo da tolerân- cia”, segundo o qual “a tolerância ilimitada pode levar ao desa- parecimento da tolerância”, observa que proibir manifestações intolerantes nunca deve ser o primeiro, mas o último recurso. Se- gundo o filósofo austríaco: “Nesta formulação, não quero impli- car, por exemplo, que devamos sempre suprimir a manifestação de filosofias intolerantes; enquanto pudermos contrapor a elas a argumentação racional e mantê-las controladas pela opinião pú- blica, a supressão seria por certo pouquíssimo sábia” 24 . O direito de não tolerar os intolerantes surge a partir do momento em que a razão e o livre embate de ideias não se mos- tram suficientes para impedir que a intolerância ou a incitação à intolerância se torne um risco para o convívio social. Só então, como último recurso, se mostra, não apenas prudente, mas sábio combater a intolerância. 23 Idem . 24 Idem .

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