Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 246-266, Jan.-Mar. 2021  248 is, the victory of the LGBTQ movement, in the sense that their blood will no longer be discriminated. KEYWORDS: homosexual man; blood donation; discrimi- nation; direct unconstitutionality action no. 5,543; emancipatory interpretation. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.543/DF, que julgou inconstitucio- nal a proibição de doação de sangue por homossexuais, e expli- car os direitos constitucionais violados em virtude da proibição de doação de sangue ao homem homossexual. O primeiro item do presente artigo tem como objetivo ex- plicar o contexto histórico da epidemia de AIDS na década de 80, que foi considerado um dos motivos que levaram os homosse- xuais a serem rotulados como potenciais disseminadores do ví- rus da AIDS e que teve como consequência a proibição de doação de sangue por parte de homens homossexuais que praticaram sexo nos últimos doze meses, estabelecida pela Agência de Vigi- lância Sanitária e reforçada pelo Ministério da Saúde. No segundo item, destacam-se os dispositivos constitucio- nais violados em virtude da proibição aos homossexuais de doa- rem sangue, tais como o princípio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade. Neste item, aponta-se que a proibição discriminatória não condiz com uma sociedade justa, livre de preconceitos e que visa a promover o bem de todos. Por fim, o último item explica a Ação Direta de Inconstitu- cionalidade nº 5.543/DF, promovida pelo Partido Socialista Bra- sileiro, que requereu a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 64, IV, da Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e do art. 25, XXX, “d”, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Serão mencionados os principais pontos da petição inicial, tais como a defasagem dos bancos de sangue brasileiros e os efeitos da sentença de procedência.