Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 213-245, Jan.-Mar. 2021  235 capital será, portanto, menor para um mercado com informações de baixa qualidade do que para um mercado com informações de boa qualidade”. Ainda de acordo com Staking e Schulz (Ibidem, p. 5), “ o mercado financeiro, portanto, necessita de informações efetivas e efi- cientes ”, de modo que aqueles que têm acesso à “melhor informa- ção” e são capazes de interpretar a “informação disponível” de modo mais rápido ou mais acurado terão uma vantagem com- parativa em sua decisão de investimento. Esse aspecto, como ressaltado pelos autores, bem explica o potencial lesivo da assi- metria de informações - asymmetric information – (Ibidem, p. 6-7). Assim ocorre porque a informação permitirá o delineamento do risco ou ao menos da percepção de risco, e a sua ausência ou in- completude invariavelmente conduzirá a um desequilíbrio entre os players do mercado. Parafraseando Mirella Pellegrini (2016, p. 225), é possível afirmar que se trata de “ aspetto degenerativo di un capitalismo avanzato ”. Sem informações igualitárias, a própria liberdade na va- loração da conveniência ou não de se realizar o investimento é comprometida. Afinal, a liberdade pode ser vista “como sensi- bilidade e acessibilidade a alternativas de conduta e resultado” (GRAU, 2017, p. 197). As competências outorgadas à Comissão de Valores Mo- biliários decorrem justamente da percepção de que as informa- ções relativas aos valores mobiliários alcançados pela discipli- na da Lei nº 6.385/1976 podem afetar os preços e as condições de negociação, “especialmente aquelas que apresentam risco de mercado (risco de flutuação do valor do ativo), não apenas o risco de crédito (risco de o devedor não pagar a dívida)” – (BENSOUSSAN e GOUVÊA, 2019, p. 533). Esse aspecto, aliás, permeou toda a normatização editada pela CVM a respeito da oferta pública dos condo-hotéis. Como valores mobiliários, de- vem então se ajustar necessariamente à completude informa- cional que direciona a oferta pública de ativos dessa natureza em todos os quadrantes do mundo.