Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

158  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 142-184, Jan.-Mar. 2021  negaram as teses de repercussão geral e de violação de matéria constitucional. O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo 23 , de acordo com relatório da ONG “Transgender Euro- pe”, que publica revistas com relatórios de dados sobre a popu- lação trans no mundo (TGEu) 24 , e, além disso, contém no mínimo 770 processos semelhantes ao de Ama segundo dados do próprio STF, justamente pela falta de posicionamento da Suprema Corte sobre o assunto. Negar a esses sujeitos a possibilidade de efetivar seus direitos constitucionais e, mais que isso, de protegê-los con- tra as violências transfóbicas latentes na sociedade brasileira é igualmente decepcionante quanto posicionar-se contrariamente a essa possibilidade. Em plenário, manifestaram-se o relator e o min. Edson Fachin, favoravelmente ao RE 845.779. Em 19/11/2015, o min. Luís Fux pediu vista dos autos, alegando necessidade de ou- vir a sociedade sobre a questão. Desde então, o processo en- contra-se estagnado na Suprema Corte, enquanto os casos de expulsão de mulheres trans de banheiros femininos tornam-se cada vez mais frequentes. 2. O PROCESSO E SUAS RELAÇÕES PRÁTICAS: EXPOSIÇÃO TEÓRICA SOBRE SEXO E GÊNERO, EFICIÊNCIA DA DIS- CUSSÃO PROCESSUAL NO CENÁRIO EMPÍRICO E DEVIDA REPRESENTAÇÃO DO PROCESSO. 2.1 Dos gêneros. 2.1.1 Construção social dos corpos: Princípio da Divisão So- cial, sexo e gênero. Quando se fala de seres humanos, fala-se invariavelmen- te de corpos específicos que se socializam de maneiras distinta- mente determinadas. Assim, à luz do que determinou Bourdieu, 23 De acordo com a ONG Transgender Europe, entre 1º de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2018, 167 transexuais foram assassinadas no Brasil. (Disponível em: http://paradasp.org.br/segundo-relatorio-tgeu -brasil-segue-no-1o-lugar-do-ranking-de-assassinatos-de-transexuais/. Acesso em 1º de fevereiro de 2020). 24 In. Transgender Europe. “2,190 murders are only the tip of the iceberg – An introduction to the Trans Murder Monitoring Project”. TvT Publication, vol.14, 2016.