Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

142  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 142-184, Jan.-Mar. 2021  (Trans)Formações: do Mictório à Constituição Igor Medinilla de Castilho Graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Membro do grupo de pesquisa “A simbiose entre o público e o privado: os limites da in- gerência estatal no âmbito das relações privadas”. Andréia Fernandes de Almeida Rangel Doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense  – UFF. Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Pós-gra- duada em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Professora Adjunta do Depar- tamento de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – FND – UFRJ. Laone Lago Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Uni- versidade Federal Fluminense - UFF. Mestre em Di- reito e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Pós-Gradu- ado em Advocacia Pública pela Universidade do Es- tado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor de Direito Constitucional e Administrativo no Centro Univer- sitário Augusto Motta - UNISUAM, no Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. RESUMO As disposições de gênero impregnaram a maneira de es- truturar as sociedades numa ideia “intrinsicamente natural”. Contudo os sistemas jurídicos têm sido provocados por situa- ções inéditas do ponto de vista cisgênero-heteronormativo dos