Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 96-133, Jan.-Mar. 2021 131 MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1967: com a Emenda n. 1 de 1969 , t. V, Rio de Janeiro: Forense, 1987, 3ª ed. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil , vol. 2, São Paulo: Saraiva, 2007, 38ª ed. MORAES, Maria Celina Bodin de. Na medida da pessoa hu- mana: Estudos de direito civil-constitucional , Rio de Janeiro: Reno- var, 2010. NANNI, Giovanni Ettore. As situações jurídicas exclusivas do ser humano: entre a superutilização do princípio da dignida- de da pessoa humana e a coisificação do ser humano. In: Giovan- ni Ettore Nanni, Direito Civil e arbitragem , São Paulo: Atlas, 2014, p. 138-180. OLIVA, Milena Donato; RENTERIA, Pablo. Patrimônio de afetação e patrimônio mínimo. In: Marcos Ehrhardt Júnior; Eroulths Cortiano Junior, Transformações no Direito nos 30 anos da Constituição : estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin, Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 323-336. PERLINGIERI, Pietro. Entrevista publicada na seção “Diá- logos com a Doutrina”. In: Revista Trimestral de Direito Civil – RTDC, v. 6, Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2001. PERLINGIERI, Pietro. La personalità umana nell’ ordina- mento giuridico. In: La persona e i suoi diritti: Problemi del diritto civile , Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2005. PERLINGIERI, Pietro. O direito na legalidade constitucional , Rio de Janeiro: Renovar, 2008. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo; ISAGUIRRE, Katya. O direi- to à moradia e o STF: um estudo de caso acerca da impenhorabi- lidade do bem de família do fiador. In: Gustavo Tepedino; Luiz Edson Fachin (orgs.), Diálogos sobre direito civil , vol. II, Rio de Ja- neiro: Renovar, 2007, p. 131-164. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais , Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, 5ª ed. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e di- reitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 , Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006, 4ª ed.
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