Revista da EMERJ - V. 23 - N. 1 - Janeiro/Março - 2021

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 96-133, Jan.-Mar. 2021  129 ordenamento. Constrói-se, assim, a solução do caso concreto aliada à necessidade de preservação da unidade axiológica do ordenamento, condensadora da nova segurança jurídica, miti- gando-se com uma fundamentação adequada a subjetividade intrínseca à noção do que seria excessivamente luxuoso. REFERÊNCIAS AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução , São Paulo: Saraiva Educação, 2018, 10ª ed. ANDRADE, Marcos; GARCIA, Diego. A penhorabilidade do bem de família luxuoso. In: Migalhas . Disponível em: https:// www.migalhas.com.br/dePeso/16 ,MI147764,11049-A+penhora- bilidade+do+bem+de+familia+luxuoso . Acesso em: 10.7.2019. BRAINER, Diego. Bens jurídicos em perspectiva funcional: uma análise do Código Civil, do bem de família e dos bens co- muns. In: Gustavo Tepedino; Milena Donato Oliva (orgs.), Teo- ria Geral do Direito Civil: questões controvertidas , Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 121-152. ARENHART, Sérgio Cruz. A impenhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários. In: Carlos Alber- to Molinaro; Mariângela Guerreiro Milhoranza; Sérgio Gilberto Porto (coords.), Constituição, Jurisdição e Processo, Sapucaia do Sul: Notadez, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Bem de Família: com comentários à Lei 8.009/90 , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1996, 3ª ed. AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Direito de Família: curso de direito civil , São Paulo: Atlas, 2013 BARROS, André Borges de Carvalho. Penhora do Bem de Família de alto valor: possibilidade. In: Jornal Carta Forense . Edi- ção de janeiro de 2017. Debate comAndré Barros. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/01/09/bem-de-familia-de-al- to-valor/. Acesso em: 25.6.2019. BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no di- reito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito jurí- dico à luz da jurisprudência mundial, Belo Horizonte: Fórum, 2014