Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

S umário 7  Apresentação Gustavo Quintanilha Telles de Menezes 9  Turkish International Private Law: The Case of Recogni- tion and Enforcement of Foreign Judgments Dimitris Liakopoulos 69  Repatriação de Ativos Clandestinos e Anistia Criminal: Reflexões Sobre o Princípio da Razoabilidade e a Efetividade da Tutela Penal da Ordem Econômico-Tributária Vlamir Costa Magalhães 100  Da Resolução dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóveis na Planta: Comentários Acerca da Lei nº 13.786/2018 Bruno Magalhães de Mattos 134  A Corrupção Violadora dos Direitos Humanos: Educa- ção e Prevenção com Base em Emmanuel Levinas Inajara Piedade da Silva João Welligton Figueredo de Assis 149  A Propriedade Industrial no Novo Processo Civil Marcelo Mazzola 184  Perfil da Empresa no Século XXI: Interface entre a Atua- ção Estatal e os Agentes Econômicos. Uma Análise Econômi- ca do Direito Carla Izolda Fiuza Costa Marshall 203  A Versão e a Inversão do Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor Cássio Benvenutti de Castro 241  Da Desnecessidade de Intimação Pessoal do Devedor para a Aplicação de Multa por Descumprimento de Obrigação de Fazer Após a Vigência do Código de Processo Civil de 2015 Guilherme Rodrigues de Andrade 261  O Acordo de Não Persecução Penal Marcelo Oliveira da Silva