Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22,n. 3, p. 334-363, Setembro-Dezembro. 2020  346 que mais de 8,7 milhões de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já fizeram ao menos um aborto na vida. Destes, 1,1 milhão de abortos foram provocados. Verificou-se, ainda, que no Nordeste o percentual de mulheres sem instrução (37%) que fizeram o aborto é maior do que as mulheres que possuem nível superior (5%). 23 Ressalta-se a existência da carência de informações quanto às pesquisas realizadas sobre o aborto. Isso porque, por ser ile- gal, as pessoas omitem quanto a sua realização, seja por medo ou até mesmo por vergonha, uma vez que a sociedade considera a prática abortiva repugnável. Desta feita, mesmo diante de toda a incerteza numérica, temos o aborto como a 4ª maior causa de morte entre as mulheres 24 . Tem-se, assim, que a cada ano morrem aproximadamente 500.000 mulheres gestantes, número esse alarmante em países mais hipossuficientes financeiramente. Essas mortes podem ser evitadas através de políticas públicas de saúde. Afinal, toda mu- lher tem direito à maternidade sem risco. 25 Em que pese a irretocável decisão do STF ao Habeas Cor- pus em espeque, a interpretação jurídica deu-se de forma inci- dental, sem caráter vinculante, o que significa dizer que tal deci- são restringiu-se ao caso concreto. A problematização exposta no presente trabalho encontra- -se intimamente ligada ao Direito, principalmente na esfera do Direito Constitucional, uma vez que o Estado é o responsável por resguardar direitos tão significativos, como o direito à vida, à liberdade de escolha e à dignidade da pessoa humana. Além de ser um tema polêmico, considerando as infindá- veis argumentações morais e éticas no âmbito social e religioso, encontrando-se expressamente previsto no Código Penal brasi- leiro como prática criminosa, o aborto é uma realidade social, 23 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Pesquisa Nacional de Saúde 2013. Disponível em: < :https://www.huffpostbrasil.com/2015/08/21/veja-onde-se-faz-mais-aborto-no-brasil-de-acordo-com- -o-ibge_a_21694557/>. Acesso em 03/11/2018. 24 SOUSA. Heloisa de. Brasil de fato. Edição: Paula Adissi. Disponível em: https://www.brasildefato. com.br/2018/07/31/aborto-e-a-quarta-causa-de-morte-materna-no-brasil-afirma-pesquisadora/. Acesso em 26/11/2018 às 2:03h 25 FRYDMAN, Rene. O livro das condições das mulheres. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: ht- tps://www.conjur.com.br/.../mp-debate-jurisprudencia-supremo-tribunal-federal. Acesso em 04.10.2018.