Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22,n. 3, p. 334-363, Setembro-Dezembro. 2020  336 Vista sobre outro aspecto, a situação das gestantes, no que tange à proteção, na prática nem sempre ocorre, uma vez que a sociedade está vivenciando um processo de diversas transforma- ções, em que as mulheres sofrem nas suas relações interpessoais, refletindo assim no contexto da gravidez, no seio da sociedade. À luz da maternidade, essas cidadãs precisam ter acesso aos seus direitos resguardados, no entanto, quase sempre, não encontram o alicerce ideal para que lhes sejam proporcionados os momen- tos de pura emoção na maternidade. Frente à ausência dos direitos consagrados na Carta Magna e aos contextos socioeconômicos por que passam, as grávidas, em expressiva maioria, optam pelo aborto, ferindo, nessa ótica, os artigos 124 a 128 do Código Penal, o qual ratifica a concre- tização de um crime: prática abortiva, que, segundo a OMS – Organização Mundial de Saúde, faria parte da vida das 47 mil mulheres que morreram, em decorrência de abortos inseguros. 1 Por se tratar de um tema de enorme abrangência, será fei- to um recorte específico, trazendo para o centro das reflexões questões relacionadas ao direito à vida, por parte do feto, e à dignidade de pessoa humana, por parte da gestante, no que se refere ao aborto econômico-social, indagando-se: O direito à vida é absoluto? Em caso negativo, como resolver a divergência entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana quando se tratar de um aborto? A proposta deste artigo é construir uma linha lógica de pesquisa que permita uma reflexão sobre o problema, tendo em vista que “todo trabalho logicamente construído é uma demons- tração que visa a solucionar um determinado problema” 2 Para tanto, iniciaremos esta pesquisa fazendo uma explana- ção sobre os conceitos doutrinários e tipos de aborto existentes, objetivando, assim, um melhor entendimento da prática aborti- va. No segundo capítulo, faz-se necessário explicitarmos o ati- 1 Aborto inseguro ainda está matando dezenas de milhares de mulheres, alertam especialistas da ONU. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/aborto-inseguro-ainda-esta-matando-dezenas-de-milhares- -de-mulheres-alertam-especialistas-da-onu/>. Acesso em: 22 de setembro de 2018 às 20:10h. 2 SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 13 ed. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1986, p.148/149