Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22,n. 3, p. 334-363, Setembro-Dezembro. 2020  335 taking into account the fundamental rights provided for in the Constitutional norm, namely: the right fetus’ life and the dig- nity of the human person on the part of the pregnant woman. This research includes the existing doctrinal concepts and types of abortion, as well as the judicial activism that revolves around economic-social abortion. Keywords: Economic-social abortion; Right to life; Hu- man dignity SUMÁRIO: Introdução: 1. DO CONCEITO DOUTRINÁ- RIO E OS TIPOS DE ABORTO; 2. DO ATIVISMO JUDICIAL X AUTOCONTENÇÃO NOS CASOS DE ABORTO; 3. DOS DIREI- TOS FUNDAMENTAIS; 3.1 Do direito à vida; 3.2 Da dignidade da pessoa humana; 3.3 Da ponderação entre os direitos funda- mentais; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO O presente artigo centra-se no tema – Aborto: Direito à vida ou dignidade da pessoa humana? – levando em consideração os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, quais sejam: o direito à vida por parte do feto e a dignidade da pessoa humana por parte da gestante. A proposta desta pesquisa é, no mínimo, emocionante, na medida em que a gravidez, com o consequente nascimento, sensibiliza e toca a emoção de todo e qualquer ser humano; na mesma direção do comportamento emotivo, a possibilidade de uma pessoa falecer antes mesmo de ter a oportunidade de co- nhecer a luz do sol choca e fere os sentimentos de todo indiví- duo consciente acerca da importância da vida. Nesse diapasão, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 possui dispositivos que protegem e asseguram o direito à vida. O artigo 5º, I, por exemplo, protege a mulher, uma vez que determina que “...todos são iguais perante a lei...”. Já o artigo 293 assevera, ex- plicitamente, a proteção “à família, à maternidade, à infância...” e diversos outros artigos que, direta ou indiretamente, têm como foco o direito ao nascimento, ou seja, à vida.