Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22,n. 3, p. 334-363, Setembro-Dezembro. 2020  334 Aborto: Direito à Vida ou Dignidade da Pessoa Humana? Luciana Silva Sousa Graduada em Direito e pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Advogada especializada em contencioso cível no Fle- xa Vieites Novaes Advogados Associados. RESUMO: Muito se fala, ao argumentar contra ou a favor do aborto, sobre seus efeitos em relação à mãe, sobre o direito à vida do feto e suas consequências sociais. A questão do aborto econômico-social em âmbito constitucional suscita uma série de temas que devem ser observados sob o prisma da legislação, da doutrina e do estado de desenvolvimento em que a sociedade se encontra atualmente. Dessa forma, o presente artigo pretende interpelar sobre o tema aborto à luz da Carta Magna, levando em consideração os direitos fundamentais previstos na norma Constitucional, quais sejam: o direito à vida por parte do feto e a dignidade da pessoa humana por parte da gestante. Inserem-se nesta pesquisa os conceitos doutrinários e tipos de aborto exis- tentes, bem como o ativismo judicial que gira em torno do aborto econômico-social. Palavras-chave: Aborto econômico-social; Direito à vida; Dignidade Humana. ABSTRACT: Something is saying about in arguing against or in favor of abortion, its effects on the mother, the right fetus’ life and its social consequences. The issue of economic-social abortion at the constitutional level raises a number of issues that must be observed under the prism of legislation, doctrine and the state of development in which society is now. Thus, this ar- ticle intends to address abortion in the light of the Constitution,