Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 311-333, Setembro-Dezembro. 2020  333 MARANHÃO. L ei nº 5.405 , de 8 de abril de 1992 . Institui o Código de Proteção de Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos na- turais do Estado do Maranhão. Diário Oficial [da] Governo do Maranhão , São Luís, MA, 08 abr. 1992.  Disponível em: <http:// www.saoluis.ma.gov.br/custom_files/File/LEI5405.pdf> . Aces- so em: 15 ago. 2017. LOUREIRO, Francisco Eduardo. A propriedade como re- lação jurídica complexa . Rio de Janeiro: Renovar, 2003. MACIEL, Fabianne Manhães. Função socioambiental da propriedade . In: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Revista Direito Ambiental e sociedade , v. 2, n. 1, 2012, p. 361-386. PIVA, Rui Carvalho. Bem ambiental. São Paulo: Max li- monada, 2001. PFLEGER. Ana Paula. Função socioambiental da pro- priedade . Monografia (Graduação em Direito). São José: Uni- versidade do Vale do Itajaí, São José, Santa Catarina, 2004. RECH, Adir Ubaldo, RECHAdivandro. Direito urbanísti- co: fundamentos para construção de um plano diretor sustentá- vel na área urbana e rural. Rio Grande do Sul: Educs, 2010. SÃO LUÍS. Lei nº 4.669, de 11 de outubro de 1996. Dispõe sobre o plano diretor do município de são luís, e dá outras provi- dências. Diário Oficial [da] Prefeitura Municipal de São Luís , São Luís, MA, 11 out. 1996.  Disponível em: <http://www.gepfs . ufma.br/legurb/LEI%204669.pdf >. Acesso em: 15 ago. 2017. TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito civil: direito das coisas. 4. ed. São Paulo: Método, 2012, v. 4. SOUZA, Demétrius Coelho. A função socioambiental da propriedade como condição necessária para o desenvol- vimento sustentável . Disponível em: <http://web.unifil.br/ docs/juridica/05/ARTIGO_1.pdf>. Acesso em: 16 ago. 2017.