Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 203-240, Setembro-Dezembro. 2020  238 ope judicis . Na grande maioria dos casos, o legislador se anteci- pou, daí ser dispensável falar em “inversão” do que já está “ver- tido” – o ônus da prova em benefício do consumidor. REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica : a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3ª ed. Rio de Janeiro: Fo- rense, 2011. BALTAZAR JR., José Paulo. Standards probatórios. In KNI- JNIK, Danilo (coord.). Prova judiciária : estudos sobre o novo di- reito probatório. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. CALAMANDREI, Piero. Verità e verosimiglianza nel pro- cesso civile. In CAPPELLETTI, Mauro (a cura di). Opere Giuridi- che , vol. V. Napoli: Morano Editore, 1972. CAMBI, Eduardo. A prova civil : admissibilidade e relevân- cia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça: conclusão de um projeto internacional de investigação jurídico-sociológica. Trad. Hermes Zaneti Jr. Processo, ideologias e sociedade , vol. II. Porto Ale- gre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010. CASTRO, Cássio Benvenutti de. Ação anulatória : de acordo com o CPC/73 e o Projeto no Novo CPC. Curitiba: Juruá, 2014 DALL’AGNOL JR., Antônio Janyr. Distribuição dinâ- mica dos ônus probatórios. Revista dos Tribunais , vol. 788, junho de 2001 DI MAJO, Adolfo. La tutela civile dei diritti , vol. 3. 4ª ed. Mi- lano: Giuffrè, 2003. _____. Le tutele contrattuali . Torino: Giappichelli, 2009. FELDENS, Luciano. A constituição penal : a dupla face da proporcionalidade no controle de normas penais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. GIULIANI, Alessandro. Prova (Prova in generale). Enciclo- pedia del diritto , vol. XXXVII. Milano: Giuffrè, 1988. _____. b) Teoria dell’argomentazione. Enciclopedia del dirit-