Revista da EMERJ - V. 22 - N.3 - Setembro/Dezembro - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 184-202, Setembro-Dezembro. 2020  186 1. ATUAÇÃO ESTATAL E AGENTES ECONÔMICOS Em linha com este paradigma, faz-se necessário um estudo mais detido sobre a interface Direito, Economia e Empresas. A discussão que avalia e estuda a integração dessas três unidades de pensamento, embora já remonte a épocas pretéritas em termos de Europa e Estados Unidos, ainda não se esgotou em solo brasileiro, daí a pertinência de seu estudo. A Teoria desenvolvida por Ronald Coese 1 trouxe à baila o debate, inarredável. Na verdade, urge a reflexão e implementa- ção de soluções para a realidade enfrentada pela sociedade con- temporânea em sintonia, em especial sob o aspecto jurídico, com a questão da avaliação de custos envolvidos, diante das alterna- tivas de formatações corporativas no mercado. Empresas, em sentido amplo, e mercado têm custos para funcionar e se constituem em pilares de sustentação da Econo- mia, e, por óbvio, do próprio Estado, que terá que cumprir sua missão de garantir as instituições e gerar condições de funciona- mento aos mercados, espaço de atuação das empresas. Para que, na atualidade, o Brasil pudesse alcançar desenvol- vimento de mercado, identifica-se como contribuição significativa a Carta Política de 1988, que consolida e legitima a ação do Estado, atuando na economia e prevendo ações de cunho estatal no domí- nio econômico nacional, por intermédio de múltiplas formas, tais como: o planejamento 2 , do fomento e do poder de polícia. Crê-se que o planejamento seja a pedra angular da atuação estatal, pois: Desta forma, torna-se imprescindível a adoção de um plane- jamento econômico que poderá conduzir, de modo racional e coerente, à consecução da política adotada (...). Portanto, sem um planejamento comprometido com os aspectos sociais não se alcançarão os objetivos desejados. 3 1 COASE, Ronald. The nature of the firm . Economica, n.4, 1937, reimpresso em WILLIAMSON O. E e WIN- TER, S, eds., The Nature of firm: Origin, Evolution, Development. Oxford University Press , 1991. 2 Ver mais profundamente em SOUTO, Marcos Juruena Villela. Aspectos Jurídicos do Planejamento Eco- nômico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2a. ed., 2000. 3 MARSHALL, Carla. Desafios da Empresa na Constituição de 1988 in AZAR FILHO, Celso, OLIVEIRA,