Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 91 - 150, Maio-Agosto. 2020  92 matics, so that the reorientation of private law in some constitu- tional views and in some conceptions on legal reasoning doesn’t lead merely to uncertainty, trivialization of the Constitution and institutional instability. Keywords: constitutionalization of private law, uncertain- ty, human dignity, instrumentalism, institutional instability, judi- cial omnipotence. SUMÁRIO: Introdução. I. A doutrina civil constitucional. 1. Bases fundamentais. 1.1. A dimensão descritiva da teoria. 1.2. O direito civil constitucional como teoria normativa. 2. Sentidos da expressão. II. As seis objeções. 1. O aumento de casos difí- ceis. 2. A carência metodológica. 3. A trivialização da dignida- de humana. 4. Excesso de paternalismo estatal. 5. O problema institucional: afinal, as determinações legislativas vinculam? 6. A expansão dos limites do direito: por que separar o raciocínio jurídico do raciocínio moral? Conclusão: funcionalismo ou in- strumentalismo? SUMMARY: Introduction. I. The so-called “constitutional- ization of private law” movement (“direito civil constitucional”). 1. Foundations. 1.1. The descriptive dimension of the theory. 1.2. The “constitutionalization of private law” movement qua norma- tive theory. 2. Meanings. II. The six objections. 1. The increase in judicial paternalism. 2. The methodological deficit. 3. The trivial- ization of human dignity. 4. The increase in judicial paternalism. 5. The institutional challenge: can legislative commands after all bind? 6. The distension of the limits of law: why disconnect mor- al reasoning from legal reasoning? Conclusion: functionalism or instrumentalism? INTRODUÇÃO O direito civil constitucional é inegavelmente um movi- mento bem sucedido no país. Ainda que os seus reflexos possam ser sentidos com intensidades diferentes pelos estados da fede- ração, o fato é que a influência do discurso civil constitucional se faz notar na doutrina e jurisprudência pátrias em ritmo crescente