Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 32 - 90, Maio-Agosto. 2020  55 Também foram constituídas a Esporte Clube Bahia S/A em 1998, de capital fechado, e a Coritiba Futebol S/A em agosto de 2002 (vinculada ao Coritiba Foot Ball Club). Em janeiro de 2003, indo além das equivalentes, a Coritiba Futebol S/A enviou à Co- missão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de registro de companhia aberta concomitantemente a um pedido de distribui- ção pública de ações em mercado de balcão não organizado. No entanto, segundo a Revista Capital Aberto 37 , a autarquia federal negou os pedidos, alegando irregularidades contábeis nos docu- mentos apresentados. Dos 51 (cinquenta e um) milhões de reais declarados como patrimônio da Coritiba Futebol S/A, mais de 50 (cinquenta) milhões de reais eram referentes ao direito de uso da marca Coritiba. Esse valor foi descrito pela companhia como “patrimônio intangível gerado internamente” nas demonstra- ções financeiras. Todavia, a CVM invalidou a contabilização des- se tipo de ativo intangível e vetou o negócio, alegando não haver garantias financeiras e que o clube estava supervalorizando sua marca, que representava quase a totalidade dos ativos. Sucede, todavia, que a Companhia Botafogo S/A, que al- cançou maior expressão que as correspondentes, sofreu questio- namentos jurídicos quanto a uma possível tentativa de burlar as restrições creditícias constantes do Botafogo de Futebol e Rega- tas. A primeira veio do Tribunal de Contas da União. Em abril de 2007, a Companhia Botafogo S/A celebrou contrato de patro- cínio master esportivo com a Liquigás Distribuidora S/A – Li- quigás, subsidiária de capital fechado da Petrobras Distribuidora S/A que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo, com a interveniência e a anuência do Botafogo de Futebol e Regatas na avença. Vale frisar que a Petrobras Distribuidora S/A, por sua vez, é subsidiária da Pe- tróleo Brasileiro S/A – Petrobrás. A Petrobras é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e seu controle acionário é mantido pela União, nos termos do art. 37Disponível em <https://capitalaberto.com.br/pageflip/120/120/assets/basic-html/page45.html > Acesso em 21 fev. 2018.