Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 32 - 90, Maio-Agosto. 2020  53 existindo, elege seu presidente e mantém o Conselho Deliberati- vo e outras modalidades esportivas, embora não tenha poder de decisão na Figueirense S/A, apenas fiscalizando, como acionista minoritário, as medidas dos novos gestores. Por outro lado, como condições impostas pelo Figueirense Futebol Clube aos investidores, existem cláusulas de desempe- nho, prevendo, por exemplo, (i) a manutenção do Figueirense na Série A do Campeonato Brasileiro durante, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do prazo de vigência da parceria, e (ii) a possibilidade de rescisão, por parte do clube, se o time for rebaixado à Série C da liga nacional de futebol. A figura jurídica da Sociedade Anônima do Futebol, porém, enfrenta dificuldades de captação de recursos subsidiados, como alerta o diretor de futebol da Figueirense S/A, Felipe Faro, em entrevista ao blog Panorama Esportivo, do jornal O Globo: “Talvez o que falte seja uma preocupação maior do go- verno. Hoje estamos impedidos de nos beneficiarmos pela Lei de Incentivo ao Esporte (apenas associações esportivas podem). Por mais que o governo queira es- timular o esporte, ele acaba não estimulando. O trata- mento tributário é diferente. Não podemos captar di- nheiro pela lei. Falta o governo não ficar só nas palavras e nos equiparar com as associações.” 34 Adicionalmente, a adoção do formato jurídico de sociedade empresária ocasiona o aumento da carga tributária da entidade desportiva. Protegidos pela roupagem de associação civil sem fins lucrativos, os clubes hoje estão livres de um tributo que pega empresas em cheio: a contribuição previdenciária ao INSS inci- dente sobre a folha de pagamento. Convém destacar que, no contexto da Lei Pelé recém-edita- da (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998), o Esporte Clube Vitória, na administração do presidente Paulo Carneiro, tornou-se umdos 34 ‘Falta preocupação maior do governo’, diz diretor do Figueirense, único S/A das Séries A e B. Disponível em <https://blogs.oglobo.globo.com/panorama-esportivo/post/falta-preocupacao-maior-do-governo- -diz-direto r-do-figueirense-unico-s-das-series-e-b.html> Acesso em 20 abr. 2018.