Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 32 - 90, Maio-Agosto. 2020  42 “O Flamengo já cumpriu seu papel no Ato. Quando en- tramos havia dívidas grandes, muitas penhoras que com- prometiam fluxos de caixas, prejudicavam pagamento de salários, de tributos, de fornecedores. De 2013 para cá, com política de austeridade financeira e mais receitas, conseguimos pagar e fazer mais acordos e reduzimos a fila. Não fazia mais sentido manter valor alto de receitas aguardando uma fila. Quando assumimos em janeiro de 2013, havia 70 ações, com guias de pagamento, de con- denações aguardando dinheiro na conta. Isso apesar de o Ato prever 15% de receitas destinadas para essa conta. Não tinha receita suficiente. O Flamengo agradece mais uma vez a presidência do TRT nesta longa jornada inicia- da em 2003 e encerrada com sucesso nesta data.” 16 Em dezembro de 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, sob a presidência do eminen- te Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, editou Ato Nor- mativo (Provimento GP-CR nº 002/2016) autorizando os clubes de sua região de abrangência, do interior do estado de São Paulo, a parcelarem as suas dívidas trabalhistas, em prazo de até 120 (cento e vinte) meses, em parcelas fixas ou em percentual de suas arrecadações. Constitui-se, assim, em importante medida para viabilizar financeiramente as agremiações desportivas do interior paulista. O primeiro clube do interior que logrou aderir ao Ato de Concentração de Execuções Trabalhistas do TRT-15, em de- zembro de 2017, foi o Botafogo Futebol Clube, de Ribeirão Preto. Veja-se, a respeito, depoimento do presidente Gerson Engracia, do “Botafogo paulista”, ao sítio eletrônico oficial do clube: “2017 foi um grande ano para o Botafogo. Corremos o risco de perder o terreno da nossa Escola Oficial, que é um comodato municipal, e, com muito esforço, manti- vemos a área em nossa posse. Agora, conquistamos o ingresso do Botafogo no Refis, o que fez com que eco- 16 Após 13 anos, Fla deixa Ato Trabalhista; Fila de credores “comia” 15% de receitas. Disponível em <https:// globoesporte.globo.com/futebol/times/flamengo/noticia/apos-13-anos-fla-deixa-ato-trabalhista-fila-de- -credores-comia-15-de-receitas.ghtml> Acesso em 24 jan. 2018.