Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 32 - 90, Maio-Agosto. 2020  32 Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência de Associações Civis Desportivas Pedro Freitas Teixeira Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Pós-Graduado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio. Especialista em Recuperação Judi- cial, Extrajudicial e Falência. Professor da FGV Law Program, EMERJ e IBMEC. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ. Membro efetivo da Comissão de Direito Empresarial do IAB. Membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Ex- trajudicial e Falência da OAB/RJ. Consultor externo da Câmara dos Deputados para o PL Substitutivo 6.229/05 (Reforma da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência). Advogado. Vanderson Maçullo Braga Filho Graduado em Direito pela FGV Direito Rio. Auditor da 3ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Presidente da 1ª Comis- são Disciplinar do STJD do Tênis de Mesa. Advogado. Resumo : O presente artigo tem como objetivo apresentar e oferecer soluções jurídicas para o dilema enfrentado pelas as- sociações civis, particularmente as desportivas, que se encon- tram completamente endividadas e sem qualquer amparo legal suficiente para promover a real superação da crise econômico- -financeira dessas associações. Como forma de melhor abordar o tema, o artigo apresenta as principais medidas legais criadas com o intuito de amenizar o problema apresentado. No entan-