Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 301 - 313, Maio-Agosto. 2020  302 minimizando potenciais disputas, que colocariam em risco o efe- tivo cumprimento do contrato. Os resultados são extraordinaria- mente positivos, refletindo-se na efetividade dos contratos. Uma vez cumpridos na totalidade, satisfazem não só os interesses das partes contratantes, mas de terceiros adquirentes de partes au- tônomas do bem construído. Evitam-se as delongas judiciais e a sua natural onerosidade. Pretendemos, com o presente estudo, contextualizar os DB, demonstrando a sua importância, assinalando o seu con- tributo para o comércio internacional e explicando a razão do seu sucesso. Faremos alusão a alguns exemplos paradigma dos DB. Serão ainda referenciadas as regras criadas pela Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI), bem como o acolhi- mento dos DB pelos contratos da Fédération Internationale Des Ingénieurs-Conseils (FIDIC).. Palavras-chave: Dispute Board ; Construção Civil; Arbitra- gem; Contratos. ABSTRACT Construction contracts are known for their complexity, specificities and long duration. Thus, given the need for immediate response to problems during the execution phase, Dispute Boards (DB) arose. DB are a committee responsible for assisting the parties in their disagreements, preventing disputes, providing them with a quick, economical and efficient solution, preventing the emergence of a dispute. More than an extrajudi- cial means of conflict resolution, as advocated by certain authors, or pre-arbitral chamber, as called by others, a DB is, above all, a dispute prevention mechanism. It avoids not only the breach of contractual relations, but also warns against possible losses resulting from the interruption or suspension of the contract. In the construction industry, the establishment of this committee allows the work to be monitored from the very beginning by spe- cialists, minimizing potential disputes that would jeopardize the effective compliance of the contract. The results are extraordina- rily positive, reflecting on the effectiveness of the contracts. Once fully fulfilled, they satisfy not only the interests of the contrac- ting parties but of third parties which are acquiring autonomous