Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 301 - 313, Maio-Agosto. 2020  301 A Prevenção de Lítigios nos Contratos de Construção: A Operatividade dos Dispute Boards Maria João Mimoso Associate Professor at Portucalense Unversity and at Polytechnic Institute of Maia, Researcher at Portuca- lense Institute for Legal Research – IJP and at Rese- rach Center of the Polytechnic Institute of Maia -N2i. Joana D’arc Amaral Bortone Researcher at Portucalense Institute for Legal Rese- arch, Portucalense Institute for Legal Research, Por- tucalense University. RESUMO Os contratos de construção são conhecidos pela sua com- plexidade, especificidades e longa duração. Assim, dada a ne- cessidade de uma resposta imediata aos problemas existentes durante a fase de execução, surgiram os Dispute Boards (DB). Tra- ta-se de um comitê responsável por auxiliar as partes nas suas desavenças, prevenindo disputas, proporcionando-lhes a obten- ção de uma solução rápida, econômica e eficiente, prevenindo o surgimento de um litígio. Mais do que um meio extrajudicial de resolução de conflitos, como defendido por certos autores, ou câmara pré-arbitral, como apeliado, por outros, um DB é, sobre- tudo, um mecanismo de prevenção de conflitos. Evita não só o rompimento das relações contratuais, como acautela os eventuais prejuízos decorrentes da interrupção ou suspensão do contrato. No setor da construção civil, a instituição deste comitê permite que a obra seja acompanhada, desde o início, por especialistas,