Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 277 - 300, Maio-Agosto. 2020  299 cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=156 > Acesso em 22jan. 2020. BRASIL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA . Resolução n. 67 de 26 de março de 2018. Disponível em <https://atos.cnj.jus . br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=2532> Acesso em: 22 jan. 2020. BRASIL, Constituição Federal de 1988 . Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui- cao.htm> Acesso em: 22 jan. 2020. BRASIL, Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015 . Código de Proces- so Civil.Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htmAcesso em 22 jan. 2020 BRASIL, Lei n. 8935 de 18 de novembro de 1994 .Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8935.htm Acesso em 22 jan. 2020. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça . Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em núme- ros 2019 . Brasília, 2019. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/ wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_ numeros20190919.pdf> Acesso em 22 jan. 2020. CUNHA, Leonardo Carneiro da. A Fazenda Pública em Juí- zo.  13ª ed., Rio de Janeiro: Forense. HELENA, EberZoehler Santa. O fenômeno da desjudicialização . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 922, 11 jan. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7818> . Acesso em: 23 jan. 2020 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado . 23. ed.,São Paulo: Saraiva Educação, 2019. LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos Teoria e Prá- tica . 5. ed. rev ., atual e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos huma- nos . 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. MILL, John Stuart. Sobre a liberdade . Tradução Pedro Madei- ra, ed. Especial, Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011.