Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

276  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 249 - 276, Maio-Agosto. 2020  TARTUCE, Flávio . Manual de direito civil volume úni- co . 5. Ed. rev. Atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, 2015.