Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 221 - 248, Maio-Agosto. 2020  221 Fundamentos Filosóficos, Históricos e Jurídicos do Uso de Algemas e Vestes Estigmatizantes por Réus Presos nos Tribunais do Júri Brasileiros 1 Divo Augusto Cavadas Professor Efetivo DES-II de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Mestrando em História pela Pontifícia Uni- versidade Católica de Goiás, PUC GOIÁS, Brasil. RESUMO O presente artigo científico pretende expor os fundamentos do uso de algemas e vestes estigmatizantes (como uniformes pri- sionais) no processo penal brasileiro – com ênfase no rito especial do júri –, sob a ótica filosófica, historiográfica e jurídica, tecendo críticas a respeito da prática à luz da Súmula Vinculante n. 11 do Supremo Tribunal Federal, a fim de se evitar uma influência negativa nos membros do Conselho de Sentença. Palavras-Chave: direito; história; filosofia; processo; pe- nal; júri; algemas. ABSTRACT The scientific article intends to expose the basis of the use of handcuffs and stigmatizers clothes (such as prison uniforms) 1 Registre-se no trabalho de pesquisa para elaboração deste artigo científico a indispensável colaboração do eminente Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Dr. Eduardo Mayr, que contribuiu não apenas no aspecto técnico deste estudo, mas na orientação e transmissão de sua experiência profissional e pessoal, significativamente relevante para o resultado final das pesquisas.