Revista da EMERJ - V. 22 - N.2 - Maio/Agosto - 2020

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 179 - 203, Maio-Agosto. 2020  180 Palavras-chave: adoção, família, casais homoafetivos Abstract: In contemporaneity homoaffective adoption is a subject of great sociocultural repercussion, producing reflec- tion and changes in the structure of the family entity. The study will focus on the equality of rights of heterosexual and homo- sexual couples in relation to adoption, especially considering the recognition of stable homoaffective union as a family mo- dality with the right to parenthood through adoption. In this scope, the paper will analyze whether homoaffective adoption would also be a viable way of guaranteeing children in aban- donment the right to family life. Keywords: adoption, family, homoaffective couples 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como tema principal a adoção homoa- fetiva e os desafios de uma nova concepção familiar, a partir da discussão sobre igualdade de direitos dos casais heterossexuais e homoafetivos, no tocante à adoção. Parte-se do reconhecimento da união estável homoafetiva como uma modalidade de família e, portanto, com direito à parentalidade por meio da adoção. A adoção nada mais é que, incluir no seio familiar, uma criança que se encontra em estado de abandono, trazendo para a vida dos en- volvidos laços de afeto e amor. No entendimento de Dias, 2005. A adoção decorre de um ato de vontade; ela se efetiva no fator sociológico e não biológico. Entende-se que é um ato de amor por parte da pessoa que decide adotar e uma possibilidade para o adotando de ter um lar. O foco desta pesquisa será, portanto, o estudo da adoção por casais homoafetivos, no que tange à sua regulamentação e repercussão na atual sociedade. Desse modo, ao se considerar a hipótese da adoção ho- moafetiva, tem-se uma nova possibilidade de proteção a crian- ças e adolescentes que se encontram em situação de vulnera-